Mais acessibilidade nas telecomunicações: conheça os seus direitos

Mulher a utilizar um telemóvel, com o mapa de Portugal ao fundo, simbolizando conectividade da DSTelecom em todo o país.

Desde junho de 2025, está em vigor o Regulamento n.º 237/2024 da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), que veio reforçar os direitos dos utilizadores finais com deficiência – pessoas com incapacidades duradouras de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que enfrentam barreiras à participação plena na sociedade –, gar antindo que todos têm as mesmas oportunidades de acesso aos serviços de telecomunicações.

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